Todos pudemos observar e constatar a polémica que tem sido a nova lei do tabaco... Contudo eu próprio só li alguns artigos do diploma, há poucos dias, no escritório do meu patrono e qual não foi o meu espanto, quando ele me chamou à atenção pelo seguinte:
"(...)Artigo 4.º
Proibição de fumar em determinados locais
1 — É proibido fumar:
a) Nos locais onde estejam instalados órgãos de soberania,
serviços e organismos da Administração Pública e
pessoas colectivas públicas;
b) Nos locais de trabalho;(...)"
Pois bem, se lerem bem, o legislador diferencia entre locais onde estão instalados órgãos de soberania e locais de trabalho... Depois de tantos anos, o legislador finalmente admite que um órgão de soberania não consbstancia o conceito de local de trabalho... É o país em que vivemos...! Pensem nisto!:P
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5 comentários:
De facto tem piada :P
Muito embora seja evidente do ponto de vista jurídico qual a diferença:
1. Um cargo público não é considerado trabalho nos termos da lei (e ainda bem, por várias razões que me escuso de enunciar).
2. Assim ficam todos os espaços e salas desses locais incluídos, e não apenas os restantes (ex: um salão nobre).
Não é trabalho, mas é uma actividade laboral, visto que é remunerada e muito bem remunerada, e existem inúmeros vínculos de subordinação... Mas o legislador nunca devia ter feito esta distinção... Dá muito mau aspecto, infelizmente também não é novidade...
1. Definitivamente, não é actividade laboral. A começar pela falta de subordinação jurídica.
2. Muito bem remunerada ? Essa só pode ser mesmo para rir. Os titulares de cargos políticos em Portugal ganham miseravelmente para as funções que exercem.
Ok! Agora sim... "...ganham miseravelmente..."????????? FDX essa afirmação era escusada!!! São tão mal pagos que alguns deputados pedem que haja sigilio em relação aos seus rendimentos!!! Onde é que eu já ouvi isto??? Por amor ao Mourinho!!! Tenho dito... Matem-se... De preferência afogados na sanita...
Certamente que esses rendimentos relativamente aos quais se pede sigilo não são os de Deputado, que esses como é evidente são públicos...
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